A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou, nesta terça-feira (16), um documento em que apresenta propostas à sociedade brasileira e às candidaturas à Presidência da República para o fortalecimento e aperfeiçoamento do Ministério Público Federal.
Intitulado “Estado Democrático de Direito e Ministério Público: um compromisso fundamental”, o documento reafirma as avaliações e deliberações do 37º Encontro Nacional de Procuradores da República, ocorrido em outubro e novembro de 2021. “Queremos dialogar com todos os postulantes sobre as nossas preocupações, de forma construtiva e aberta a críticas, mas também ciosa do papel singular que a Constituição de 1988 reservou aos procuradores e às procuradoras da República na promoção de direitos e na construção de um país mais justo, plural e solidário”, destaca o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta.
O documento está dividido em três eixos: “Ministério Público independente”, “Institucionalização da lista tríplice” e “Participação social e Ministério Público”.
Ministério Público independente
O documento destaca o papel que a Constituição de 1988 reservou ao Ministério Público, com ênfase na autonomia da instituição e da independência funcional dos seus membros. Nos últimos anos, porém, “tentativas de erosão das instituições democráticas vêm atingindo a concretização do projeto constitucional, o que fragiliza não apenas os órgãos de Estado e o seu funcionamento, mas também os próprios direitos e as políticas públicas que o texto constitucional estabelece”.
Por isso, o documento realça a importância de garantir a independência da instituição, o que deve ser compatibilizado com mecanismos de unidade, transparência e controle, além de escrutínio permanente da sociedade.
Institucionalização da lista tríplice
Uma das grandes preocupações da ANPR é garantir que a escolha do Procurador-Geral da República pelo presidente da República mantenha o Ministério Público como uma instituição de Estado, independente, que não se confunda com um de seus assessores diretos. Para isso, a instituição defende a lista tríplice. “Não queremos ser os guardiões de qualquer lista ou determinar o nome do Procurador-Geral da República, mas sim a adoção do mesmo mecanismo de indicação previsto na Constituição para os outros 29 Ministério Públicos brasileiros”.
“O processo de escolha do chefe do Ministério Público Federal por meio de uma lista tríplice assegura a conjugação de vários interesses envolvidos, dentre eles os interesses dos membros na denição das prioridades da instituição e os interesses da sociedade e do poder político, representados nesse processo complexo pelo Presidente da República e pelo Senado Federal. As competências dos poderes não são diminuídas, e sim complementadas por um debate público e transparente que permita o conhecimento de candidaturas e a avaliação de suas trajetórias por seus pares e pela sociedade”, conclui o documento.
Participação Social
A participação social é destacada no documento, tendo em vista as tentativas de controle político sobre a instituição nos últimos anos, como ocorreu na Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2021 (PEC 5), que acabou sendo rejeitada pela Câmara dos Deputados.
A ANPR reafirma o que manifestou à época dos debates sobre a PEC 5, no sentido de que é necessário discutir e aperfeiçoar o desenho institucional do Ministério Público para que a instituição esteja sempre aberta à participação e ao diálogo sobre seus rumos, corrigindo-se os seus eventuais erros e infrações de seus membros. Contudo, não se pode promover o esvaziamento de suas funções. “Deve-se reconhecer a importância do desenvolvimento de mecanismos de transparência e accountability no Ministério Público, que tornem a instituição ainda mais acessível e comprometida com a democracia. (…) Em debates acadêmicos e na interlocução com entidades da sociedade civil de diversos campos, a associação tem como diretrizes o aprimoramento de regras sobre deveres funcionais e código de ética, a maximização da transparência e a implementação de mecanismos de diálogo social permanente”.
