A nova Lei nº 13.964/2019, do “Pacote Anticrime”, trouxe, entre várias outras, mudanças na inteligência para a segurança pública, principalmente com a regulamentação da captação ambiental, a infiltração virtual de agentes em investigações contra o crime organizado e a criação da figura do whistleblower. Na segunda-feira (17), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) coloca em dabate exatamente esse assunto.
Na comunidade jurídica internacional, o termo "whistleblower" refere-se a pessoas que delatam informações relevantes sobre um ilícito. Essas irregularidades podem ser desde atos de corrupção ou mesmo má gestão de recursos públicos, atos que coloquem em risco a saúde pública, entre outros aspectos.
Participam da live o procurador regional da República Artur Gueiros, o procurador da República Pedro Pouchain e o promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Rafael Kurkowski. A mediação será da procuradora da República Monique Cheker.
O ANPR Debate: Whistleblower, infiltração digital e captação ambiental começa às 17h, na TV ANPR no YouTube.
Serviço
ANPR Debate: Whistleblower, infiltração digital e captação ambiental
Data: 17 de agosto (segunda-feira)
Hora: 17h
Onde: TV ANPR