A Associação Nacional dos Procuradores da República participou, ontem (1º) e hoje (2), das reuniões preparatórias para a XVIII Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Os encontros seguem até a plenária final, na sexta-feira (4), sempre na modalidade virtual, em decorrência do estado de emergência de saúde pública, devido à pandemia por Covid-19. Durante a reunião do GT sobre lavagem de dinheiro, a ANPR foi representada pelo procurador regional José Robalinho Cavalcanti (PRR-1). Já nos debates sobre combate à corrupção, pelo secretário-geral da entidade, Renan Paes Félix; e pela diretora de eventos, Nathália Mariel.
Nos três primeiros dias, de terça (1º) até quinta (3), estão sendo discutidas propostas como a criação de mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção e repressão de atos ilícitos de corrupção, lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, em ordem a prevenir, detectar e punir atos lesivos; o aprimoramento da normatização, dos mecanismos de rastreabilidade e da fiscalização da cadeia produtiva do ouro, no intuito de integrar a atuação dos órgãos intervenientes e mitigar os riscos de uso do comércio desse metal para lavagem de dinheiro; e a avaliação e acompanhamento da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei da Lavagem de Dinheiro do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal (LGPD-Penal).
As discussões ainda devem arredondar propostas para o aprofundamento dos estudos sobre a temática do financiamento do terrorismo, apresentando levantamento de boas práticas relacionadas a prevenção, detecção, investigação e repressão do delito e a manutenção da efetiva articulação entre os órgãos e entidades que estarão envolvidos no processo de avaliação mútua do Brasil pelo GAFI, buscando melhor preparação do País para acompanhar todo o processo de avaliação da entidade.
A plenária será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Justiça no YouTube.
