Um novo modelo de segurança pública para o Brasil é o tema do “1º Colóquio de segurança pública”, que ocorre até amanhã, 4, em Belo Horizonte (MG). O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou do painel “Reflexões sobre o inquérito policial e a modernização da investigação policial no Brasil", nesta quinta-feira, 3. O evento reúne entidades e organizações das polícias civil, militar e federal, bem como pesquisadores e especialistas para debater o modelo, a desmilitarização, a reforma policial na América Latina e o sistema prisional. O debate foi organizado pelo Partido dos Trabalhadores com apoio da Fundação Perseu Abramo e da alemã Fundação Frederic Ebert (FES) e o Instituto Lula.
Na oportunidade, Robalinho abordou a necessidade premente e urgente de modernização do inquérito policial. Para ele, a atividade policial deve ser técnica e voltada para as provas. “A ANPR se sente honrada em debater o tema em todos os foros políticos, pois entende que este é um dos maiores desafios do Brasil”, disse.
O congressista Michel Misse, diretor do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, endossou a fala do presidente da ANPR. “Esse tipo de inquérito policial não deve ser confundido com investigação policial. Só no Brasil a autoridade policial tem que ser bacharel em Direito, tradição herdada do Império e que perdura até hoje”, criticou Misse. O especialista apresentou, ainda, dados alarmantes. Apenas 10 a 15% dos inquéritos sobre homicídio doloso se transformam em ação penal. No caso dos crimes contra o patrimônio esse número é de 1,2%.
Além de Robalinho, a palestra teve como mediadores o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Luís Antônio Boudens, e o mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Guaracy Mingardi. Os participantes foram unânimes ao condenar o atual modelo de produção de inquérito e também defenderam a carreira única na Polícia Civil e a extinção do cargo de delegado.
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