Dia 9 de dezembro é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção e para trazer luz a esse tema, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizou o seu primeiro evento nesta quinta, dentro do evento “Caminhos para o MPF: uma agenda com a sociedade”. O tema do painel foi “Os retrocessos no enfrentamento à corrupção”.
Participaram do encontro o subprocurador-geral da República Nicolao Dino; o vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Sebastião Carlos Ranna; o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, o deputado federal subtenente Gonzaga (PDT-MG) e a procuradora regional da República Ana Luisa Von Mengden. A mediação foi da diretora de Assuntos Jurídicos da ANPR, Luciana Loureiro Oliveira.
Luciana deu início à conversa, incitando os participantes a responderem ao questionamento de como as instituições de controle e a sociedade civil podem reconstruir essas estruturas políticas e sociais para retomar o combate à corrupção estrutural.
Ana Luisa Von Mengden falou da importância de se manter os laços entre as instituições democráticas. “Um ponto positivo é que as pessoas hoje entendem a gravidade e os prejuízos que a corrupção traz para o país, para a vida diária e podemos trazer esse marco de consciência já para a época do Mensalão. Houve um esclarecimento sobre as consequências nefastas da corrupção. A Lava Jato trouxe como grande legado a jurisprudência positiva e a conscientização da população que entendeu como se passam os acordos, como prejudicam e quais esses prejuízos graves na vida diária da sociedade”.
Segundo Bruno Brandão, as experiências latino-americanas bem-sucedidas sofreram retrocessos recentes e as respostas foram reações avassaladoras do sistema. “Nós, da Transparência, temos uma receita simples na compreensão mas de difícil implementação e bastante eficiente no enfrentamento da corrupção sistêmica: melhores leis, melhores instituições e a mais fundamental que é cidadania. Esse é o arrimo da luta contra a corrupção e a resistência contra retrocessos. No Brasil muito se falou que apesar da macro corrupção, tivemos governos recentes que respeitam a independência das instituições e promovam o combate à corrupção, com o desenvolvimento da cidadania. O número de negros nas universidades foi triplicado, foi promovida a participação social, eram respeitadas as ONGs e a imprensa livre. Esse é o caminho”.
Para Carlos Ranna, é preciso compreender que com a pandemia, houve algum retrocesso, mas também houve avanços em muitas áreas. “Não nos curvemos. O fortalecimento dos controles internos é fundamental. Vejamos o modelo de controle interno europeu e estamos implantando no estado do Espírito Santo e o resultado que observamos é que não só os controles internos, mas a transparência e os controles fiscais também. Hoje, no Espírito Santo, desde que começou a medição, temos nota máxima em todas as avaliações”, apontou.
De acordo com o deputado subtenente Gonzaga, houve sim retrocesso no combate à corrupção no Brasil. “Não tem só uma causa. Todos nós temos responsabilidade, o Legislativo, o Ministério Público, o Judiciário. Concordo que as revisões do STF e do STJ são causas importantes nesse processo. Quando há essas revisões de posicionamentos, coloca-se todo o sistema em descrédito”.
Para Nicolao Dino, o país está vivenciando retrocessos, mas é preciso ir além e pensar porque eles estão ocorrendo. “Há vários exemplos que precisam ser destacados. Na questão específica do combate à corrupção, o mais recente retrocesso é a nova lei de improbidade. As modificações foram tantas que ela é uma nova lei, mas precisamos ampliar o foco de observação em outras searas. Há situações de graves retrocessos no âmbito do meio ambiente, por exemplo, seja a ausência de definição de políticas públicas adequadas. Por que isso vem acontecendo? Não estamos sozinhos nesse momento de inflexão negativa. Podemos correlacionar a situação do Brasil com outros países. Há uma nítida relação entre os modelos de proteção sociais e a ocorrência de refluxos em movimentos democráticos. Precisamos conectar a nossa realidade e contexto, com algo que tem acontecido em outras democracias”.
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