A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a rejeição Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 em diferentes veículos de comunicação, ontem (7) e hoje (8).
O site da Folha de S. Paulo destacou texto publicado pela ANPR que apontou os efeitos da PEC, como a fragilização da atuação do MP. “A previsão de possibilidade de revisão e desconstituição de atos que constituam violação de dever funcional dos membros é uma proposta que sequer havia sido discutida e interfere diretamente na atividade finalística do órgão”. A matéria também citou outras críticas que a ANPR fez à proposta. Confira aqui.
O site do O Globo citou texto publicado pela ANPR: "O parecer da PEC 5/2021, caso aprovado, enfraquecerá o MP de forma irreversível, por meio da politização do CNMP e da relativização da independência funcional, com a possibilidade de interferência indireta do Congresso em investigações". Confira aqui.
Em editorial, do mesmo O Globo, o jornal destacou diversos problemas da PEC, apontados pela ANPR nas reds sociais e notas técnicas. "Várias mudanças, contudo, não passam de brechas abertas à burla. É o caso das regras que exigem comprovação de dolo para a condenação por nepotismo de ocupantes de cargos eletivos. Não têm cabimento. A mera nomeação de um parente deveria estar sujeita a sanção. Outro absurdo é o artigo que permite condenar o Ministério Público (MP) a pagar honorários dos advogados dos réus quando as ações forem improcedentes e for comprovada litigância de má-fé”. Confira aqui.
