A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados promoveu hoje, 25, o segundo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que institui o ciclo completo de polícia. O relator da matéria, deputado Raul Jungmann (PPS/PE), avaliou que a iniciativa atende os anseios da sociedade por melhorias na segurança pública. “Vamos buscar um consenso para a PEC 430. É uma mudança grande, com impacto nacional”, acrescentou.
Como palestrante da primeira mesa de debates, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, louvou a iniciativa de Jungmann em promover a discussão em diferentes cidades do Brasil. “O ciclo completo não é um embate entre corporações, é uma luta em favor da sociedade. Todos sairão ganhando”, argumentou ele.
Robalinho reafirmou o posicionamento favorável da ANPR à proposta. “O caminho para a modernização da segurança pública passa por alguns passos, o ciclo completo é o primeiro deles”, defendeu. Ele lembrou que os melhores índices e resultados do mundo são obtidos nos países em que cada polícia exerce sua função. “Aqui temos um modelo de polícia que, em vez de focar nos resultados, trabalha para gerar burocracia para outra autoridade policial”, lamentou.
O ciclo completo também foi defendido pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Esch. Para ele, falta uma engrenagem na segurança pública que impede fatos criminosos de serem investigados e solucionados de forma eficaz. “Muitas localidades não têm efetivo de Polícia Civil e isso dificulta o processo. Impedir a PM de lavrar o TCO não é ruim para uma ou outra corporação, é ruim para o Brasil”, disse o advogado.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, é preciso repensar o papel da Justiça Militar estadual. “Para haver uma polícia cidadã, que apure crimes, deve ser debatida a desmilitarização”, salientou. Ele argumentou que o Termo Circunstanciado de Ocorrência não é uma investigação.
Saiba mais - O primeiro debate ocorreu em Florianópolis (SC), onde o ciclo completo já foi implantado. No estado, em casos de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado de ocorrência pode ser lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal. O delegado da ANPR em Santa Catarina, Daniel Ricken (PRM/Tubarão), participou do evento e ressaltou que o ciclo completo torna a polícia mais eficiente.
O próximo encontro ocorrerá em Belém (PA). Na segunda-feira, 28, o diretor de Comunicação Social da ANPR, Alan Mansur, participará do debate.
O aprimoramento da segurança pública é uma das prioridades de atuação da ANPR. Com intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, a Associação trabalha de maneira integrada com outras entidades do Ministério Público e das polícias.
Confira as cidades que sediarão as audiências públicas e os representantes da ANPR nos debates:
28 de setembro – Belém (PA): Diretor de Comunicação Social da ANPR, Alan Mansur
2 de outubro – Aracaju (SE): à confirmar
5 de outubro – Belo Horizonte (MG): à confirmar
9 de outubro – São Paulo (SP): à confirmar
16 de outubro – Goiânia (GO): presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti
19 de outubro – Rio de Janeiro (RJ): procurador regional da República, Alexandre Camanho
23 de outubro – Fortaleza (CE): à confirmar
26 de outubro – Recife (PE): à confirmar
