O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, defendeu, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a manutenção do arquivamento de processo contra membro do Ministério Público Federal, nesta terça-feira (27). A defesa do procurador, no processo 1.00428/2019-15, foi feita durante a 12ª Sessão de 2019 do CNMP, em Brasília.
De acordo com o presidente da ANPR, nenhum direito, nenhuma liberdade pode ser exercida se, previamente, não tivermos a garantia do pleno exercício da liberdade de expressão. “No caso concreto, sequer houve manifestação ou juízo de valor por parte do procurador que apenas compartilhou, em suas redes sociais, uma matéria publicada por um dos maiores veículos de comunicação do País", ressalta Fábio George.
Antes do pedido de vista da matéria, 11 conselheiros haviam votado, oito pela manutenção do arquivamento e três a favor da instauração de processo administrativo disciplinar.
