A constitucionalização da lista tríplice para indicação do Procurador-Geral da República foi debatida hoje, 30, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A audiência pública contou com a participação do presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, e de representantes das demais associações dos ramos do MPU.
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2013, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PMDB-RO) e sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No debate, houve consenso de que a relação de nomes entregue à presidência da República deve estar prevista na Constituição. Porém, os participantes divergiram quanto aos votantes da lista.
Para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), todos os ramos devem participar da eleição que escolhe o líder do MPU. Robalinho argumentou que o pleito não deve incluir membros que não integram a carreira de procurador da República, uma vez que o chefe do MPU é também o dirigente do MPF. Com isso, as associações ponderaram que deve haver, então, uma mudança nesse sentido, desvinculando a chefia das duas esferas.
Robalinho defendeu a igualdade entre os quatro ramos, mas respeitando as individualidades de cada carreira. Ele reafirmou o posicionamento da ANPR de que constitucionalizar a lista tríplice é importante, mas que a escolha do líder do MPF deve ser feita apenas por procuradores da República. “O fato de a lista ser algo positivo tem a ver com a carreira, que conhece as posições dos que estão sendo eleitos”, disse.
O presidente da ANPR falou também sobre o progresso que a lista representa. “Sete escolhas foram feitas dentro da lista. Não é um avanço só para a instituição, mas para o país. É um crescimento da independência, do reconhecimento e da liderança do PGR em relação aos seus pares”, avaliou.
Endossando o entendimento da ANPR, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso, afirmou que não faz sentido membros de outros ramos elegerem o chefe do MPF. “Este seria o único ramo com procurador-geral escolhido por outras carreiras”, reiterou.
O presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, ressaltou que o chefe do MPU trata de questões administrativas, afetas a todas a carreiras e por isso os demais ramos devem ser incluídos no processo de escolha.
O debate terminou sem consenso. Há incertezas também sobre a duração do mandato. O relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comprometeu-se a apresentar um relatório que agregue os pontos de vistas e seja positivo para o MPU.
O vice-presidente da ANPR, Humberto Jacques, acompanhou a sessão que também contou com a participação de Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Lauro Machado Nogueira, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); e Felipe Locke Cavalcanti, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP).
