Em conjunto com a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a ANPR vem defendendo perante os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o reconhecimento da igualdade de condições entre os juízes federais e os juízes estaduais para jurisdição eleitoral de primeiro grau, estendendo-se a prerrogativa respectivamente aos procuradores da República. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, vem acompanhando o andamento do processo de forma articulada com as demais entidades de classe de juízes e do MP.
O pleito consta da Petição 359-19.2015.6.00.0000/TSE da AJUFE de junho de 2015, que teve amplo apoio da ANPR. O pedido já recebeu parecer favorável do vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Uma decisão favorável aos juízes federais certamente vai beneficiar também a nossa categoria”, assegurou Robalinho.
Confira a íntegra dos pareceres favoráveis da OAB e do PGE.
