Como resultado da série de debates “O Ministério Público Federal e a proteção socioambiental da Amazônia”, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em setembro, a entidade publicou carta nesta segunda-feira (11), consolidando temas, sugestões e propostas colhidos durante os encontros. Acompanham o documento relatórios que contêm diagnósticos sobre a situação da região, os resultados dos trabalhos da força-tarefa Amazônia e outras ações necessárias. Os painéis virtuais da série reuniram movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs), integrantes da academia e procuradores e procuradoras da República para a análise de questões relevantes em diversas frentes de atuação do Ministério Público Federal (MPF) na região.
Os encontros abordaram os seguintes temas: “Grilagem, políticas públicas e territórios” (3/9); “Combate ao desmatamento” (10/9); “Defesa da Cidadania” (17/9); e “Grandes empreendimentos e sustentabilidade” (24/9). Além dos painéis abertos ao público e transmitidos pela TV ANPR, os encontros eram sucedidos por debates internos dos membros do MPF com convidados, oportunidade em que havia o aprofundamento das discussões e a fixação de estratégias de atuação.
Nos encontros, foram identificados desafios para a atuação do MPF, tanto do ponto de vista organizacional como estrutural. Foram produzidos relatórios para cada um dos encontros, nos quais as ideias estão devidamente sistematizadas. Ao todo, foram elencados 13 pontos de atuações, como: o MPF deve pautar sua atuação pela ciência e deve valorizar as epistemologias distintas das dominantes, construídas pelos povos da floresta, cabendo-lhe atuar para garantir a igualdade de tratamento ao conhecimento tradicional nas instâncias de tomada de decisão sobre políticas públicas e no Poder Judiciário; e considerando o descompasso entre os desafios na região e as limitações de estrutura dos órgãos do MPF nela instalados, o fortalecimento os espaços de colaboração com a academia e entidades da sociedade civil deve ser uma prioridade, com vistas a aprofundar a reflexão, o conhecimento e iniciativas interinstitucionais; entre outras.
"A proteção socioambiental da Amazônia, patrimônio nacional e mundial, decorre do mandamento constitucional que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A defesa da floresta configura uma premissa para a segurança climática no Brasil e para a garantia de qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Esse bioma, no entanto, vem sofrendo ameaças por todos os lados. A degradação ambiental, oriunda do desmatamento e da extração ilegal de ;recursos, a grilagem de terras públicas na região, a desestruturação dos órgãos de fiscalização, a desregulamentação dos marcos legais protetivos da floresta e a insegurança dos povos e comunidades tradicionais em seus territórios têm afetado a vida na região, o que tem gerado comoção internacional", resume o documento.
Confira aqui a íntegra da Carta
