A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulga o lançamento do livro Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional, A obra, organizada pelos membros do MPF e MP estadual Marcelo Malheiros Cerqueira, Galtiênio da Cruz Paulino, João Paulo Santos Shoucair e Octahydes Balkan Junior, analisa as mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021, que reformulou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
O livro examina as novas diretrizes e princípios introduzidos pela reforma, também discutindo a compatibilidade das alterações com a Constituição Federal e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Com uma abordagem crítica e multidisciplinar, a publicação busca conectar a eficácia jurídica da nova LIA às demandas de justiça social, ao fortalecimento das instituições e à transparência na gestão pública.
A edição apresenta uma análise detalhada das mudanças e de suas implicações práticas, oferecendo um material essencial para operadores do direito, gestores públicos, acadêmicos e demais interessados na administração pública e no combate à corrupção.
