A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e as principais associações representativas da magistratura e do Ministério Público se reuniram na segunda (23) com o presidente do TSE, o Ministro Edson Fachin, para firmar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termos de cooperação para o combate às notícias falsas nas Eleições Gerais de 2022. A reunião serviu também para criar um canal de interlocução permanente para ações, por parte das entidades, em todas as etapas do processo eleitoral.
“Neste momento, firmamos uma aliança institucional estratégica e relevante para o respeito ao processo eleitoral, para a defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição [Federal] e das prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. São alianças importantes que estabelecem balizas e revelam uma comunhão de ânimo republicano na defesa de nossa democracia”, ressaltou o ministro Edson Fachin.
O termo de cooperação celebrado com as associações estabelece ações, medidas e projetos conjuntos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, especialmente de conteúdos disseminados contra a legitimidade e a integridade das Eleições 2022.
Entre as ações previstas, estão atividades voltadas à conscientização da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação; a difusão de conteúdos oficiais com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022; e a defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
Já o termo de adesão ao Programa de Gestão da Reputação Institucional prevê o desenvolvimento de iniciativas tendentes a elevar a confiança nos órgãos eleitorais, assim como a percepção em torno da imparcialidade, do profissionalismo e da importância da Justiça Eleitoral.
Para o presidente da ANPR e coordenador da Frente Nacional da Magistratura e do Ministério (Frentas), Ubiratan Cazetta, a medida é um passo importante para garantir o fortalecimento da democracia, ainda mais em um contexto de ataques às instituições eleitorais. “A participação da ANPR nesse termo apenas reafirma dois valores fortes da nossa entidade: a defesa da democracia e de todo processo eleitoral e a lisura do trabalho dos procuradores regionais eleitorais. Quando nós defendemos a atuação da Justiça Eleitoral a gente também está reafirmando o papel do MP eleitoral que é desempenhado por tantos associados. A defesa da democracia e dos associados é ponto de partida da atuação da ANPR”, afirmou Cazetta.
Os termos de cooperação e de adesão foram assinados pelos seguintes dirigentes das entidades: Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, primeiro-secretário e presidente eleito da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Manoel Victor Sereni Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); José Antonio de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); e Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
