A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades do Ministério Público, da magistratura e das forças de segurança convocam membros de carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade para atos públicos em repúdio à aprovação do PL 7596/17, que trata do abuso de autoridade. As manifestações ocorrem a partir da próxima segunda-feira (19), em Belém, Natal, Curitiba e Campo Grande. (veja calendário). Haverá também protestos em Brasilia, Recife, João Pessoa e Belo Horizonte, entre outros.
O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), sem qualquer discussão acerca do tema e em regime de urgência. Para a ANPR e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu.
O PL foi encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva. Em nota, divulgada ontem (15), a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.
Confira a nota da Frentas sobre o PL 7596/17
Confira o calendário de manifestações:
19/08 - Natal, às 10h, na Câmara Municipal
19/08 - Curitiba, às 15h, na sede da Justiça Federal
19/08 - Campo Grande, às 14h, na Rua da Paz, em frente ao Fórum
20/08 - Aracaju, às 8h, no Fórum Gumersindo Bessa
20/08 - Cuiabá, às 9h30, na Assembléia Legislativa do Mato Grosso
20/08 - Brasília, às 14h, na Praça dos Três Poderes
20/08 - Recife, às 14h, no Fórum de Recife
20/08 - João Pessoa, às 13h, no Fórum Cível
20/08 - Rio Branco, às 11h, no Átrio do do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis
22/08 - São Paulo, às 11h, no Fórum da Barra Funda
22/08 - Florianópolis(SC), às 13h30, no Prédio da Justiça do Trabalho
23/08 - Belo Horizonte, às 15h, na sede da Justiça Federal
23/08 - Manaus, às 14h, em frente à Justiça Federal
23/08 - Porto Alegre, às 13h, em frente ao Tribunal de Justiça
