O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, recebeu o diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Jesus Caamaño, para tratar da campanha das 10 medidas de Combate à Corrupção. No encontro ocorrido hoje, 21, foi debatida a importância do movimento nacional, mas também discutidos ajustes necessários nas propostas.
Robalinho afirmou que apoia, considera pertinentes e constitucionais as medidas, porém vai propor mudanças na fase congressual. Trazidas pela FenaPRF, e já antes observadas pela ANPR, duas medidas em particular precisam ser revistas. As mudanças serão destacadas em notas técnicas já em preparação pela ANPR.
A primeira trata do teste de integridade, que consta previsto como facultativo para órgãos da Administração Pública e obrigatório apenas para as polícias, o que considera a ANPR injustificável.
O teste de integridade é medida importante para a transformação da administração pública, e deve ter abrangência obrigatória em toda a administração. De acordo com Robalinho, não há no corpo de policias, sobretudo da União, qualquer incidência maior de corrupção que eventualmente justificasse o enfoque diferenciado.
Já o segundo dispositivo discutido disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. A medida conta com um parágrafo que aborda específica e isoladamente a prevenção de corrupção nas polícias rodoviárias. A ANPR considera desinformada e injusta a referência, e vai sugerir alteração para que os procedimentos de publicidade alcancem todas as categorias.
As duas entidades concordaram, todavia, que são mudanças essenciais – parte das muitas que terão de ser feitas na discussão no Congresso Nacional –, mas ponderaram serem pontuais e isoladas, dentro de medidas abrangentes, consideradas importantes e meritórias.
A ANPR agradeceu a visita e as observações pertinentes feitas pela parceira FenaPRF, e reforçou o convite para que os policiais rodoviários federais se associem ao movimento de apoio às medidas contra corrupção, que hoje pode transformar o país. “Esta transformação não prescinde e não será feita sem a participação essencial dos policiais de todo o Brasil, linha de frente que são, inclusive, do combate à corrupção”, avaliou Robalinho.
