A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participou, nesta quinta-feira (12), do seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) com apoio de entidades do sistema de Justiça. O objetivo do seminário é debater questões cruciais à afirmação e consolidação do regime democrático, dos direitos humanos e do Estado de Direito no Brasil. O presidente da entidade, Ubiratan Cazetta, apresentou painel sobre democracia e polarização. Outros dois membros do MPF, os subprocuradores-gerais da República Domingos Dresch da Silveira e Luiza Frischeisen, também falaram, sobre liberdade de expressão e Leis Antiterrorismo e de Segurança Nacional, respectivamente..
Em sua fala, Domingos Dresch da Silveira destacou os desafios e perigos existentes nos momentos atuais para a garantia da liberdade de expressão ao conjunto da população. Questões de acessibilidade à internet (com o avanço do 5G), e o monopólio dos meios de comunicação do país, estiveram entre os pontos tratados. O subprocurador também falou sobre a limitação da liberdade de expressão nas carreiras: “Nós estamos vivendo, nas nossas carreiras, um processo de silenciamento por parte das corregedorias das nossas instituições. Deter um cargo público traz algumas limitações, sim, à liberdade de expressão, notadamente naquilo que diz respeito a sigilos e processos que se atua diretamente, mas isso não torna o titular desse cargo um subcidadão ou cidadão de segunda categoria”, apontou. (Confira o painel de Domingos Dresch da Silveira aqui)
Democracia x polarização
Às 15h foi a vez do presidente da ANPR fazer sua apresentação. Para Cazetta, não se pode desprezar a grande polarização vivida pela sociedade no Brasil, há mais de cinco anos. “A esse processo de polarização, soma-se ao fato do pleito eleitoral que elegeu a presidente Dilma Rousseff não ter terminado; seguiu-se a isso, a discussão sobre corrupção e a Lava Jato. Mais uma vez, perdemos uma oportunidade intensa de discutir, não na ótica do vilão e mocinho, da polícia e do bandido, que trazem rótulos que escondem a realidade. Somos múltiplos, diversos, e temos a mesma capacidade de cometermos atos bons e ruins. Quando buscamos um herói e um inimigo, empobrecemos a sociedade e perdemos a oportunidade de entender que somos humanos. Todos erramos enquanto não pararmos para entender o que foi o processo, a forma como ele foi cristalizado na sociedade. Entramos em um espiral de polarização que interessa apenas a determinados agentes”, criticou.
Para ele, perdeu-se o espaço para uma discussão mais madura que não criminaliza a política, “o que é muito perigoso pois além disso ser injusto, tem um efeito muito ruim em todos nós como sociedade, pois passamos a não respeitar o Estado, o legislativo, o Judiciário, nos restando apenas a barbárie. Estamos em um processo de paixões que nos levou a tratar todos os que estão na vida pública como não merecedores do nosso crédito”. “Acrescida uma pandemia que nos freia enquanto sociedade, criou-se um ambiente em que precisamos perguntar para onde estamos indo, qual o desejo de sociedade que queremos. A democracia sobrevive a isso? Tratar o outro como inimigo - derrotar ou subjugar - é absolutamente incompatível com a lógica da democracia. A democracia necessita da divergência para que eu possa dialogar, receber as críticas, refletir, aperfeiçoar”, observa Cazetta. (Confira o painel de Ubiratan Cazetta aqui)
Antiterrorismo e Segurança Nacional
A subprocuradora Luiza Frischeisen fechou as apresentações dos membros do MPF no dia tratando do processo de substituição da Lei de Segurança Nacional (LSN) pelo Congresso Nacional e da Lei Antiterrorismo, especificamente dos riscos das duas legislações para o Estado democrático de direito. Luiza abordou pontos como a tentativa de limitação de direitos como o da liberdade de expressão e de crítica, além das ameaças internas e externas à democracia brasileira. "O papel do Ministério Público é fundamental, porque a nossa função primeira é a proteção do Estado democratico de direito. Sem isso, não tem o resto. E essa defesa não pode ser feita como um fiscal da lei, mas como autor da ações, pró-ativamente", afirmou Luiza.
Em relação à polêmica do sistema de votação e da campanha de desinformação em curso, a subprocuradora defendeu a urna eletrônica e a vigilância permanente, pela sociedade, dos instrumentos de fragilização da democracia, como a proliferação de notícias falsas. "Hoje, temos mecanismos melhores de defesa da democracia, mas temos de ficar muito atentos, especialmente com o abuso do poder econômico. Evoluímos com o que houve em outros países recentemente, mas temos de permanecer atentos, aprender com a historia e não aceitar a propaganda que foca no discurso do ódio e do outro", diz. (Confira o painel de Luiza Frischeisen aqui)
