A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela omissão do Senado Federal em pautar a votação de membros indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na lista para apreciação pelo plenário da Casa, há três candidatos indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos ministérios públicos dos estados e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Se confirmados, eles serão nomeados pelo presidente da República para compor o conselho.
Os órgãos constitucionais responsáveis pelas indicações cumpriram com a obrigação de selecionar e indicar os candidatos ao CNMP. O Senado, no entanto, vem, sistematicamente, adiando a deliberação final sobre os nomes. Para serem aprovados, os nomes precisam da maioria absoluta dos votos na Casa.
A ANPR entende que nem mesmo a pandemia seria capaz de provocar tal atraso, principalmente porque os indicados foram sabatinados e aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o processo vem desde o segundo semestre do ano passado. Desde a aprovação, o Senado não marcou data para a deliberação em plenário.
Vale destacar que, devido à omissão do Senado, que provoca uma composição incompleta no CNMP, a ANPR solicita também o sobrestamento de alguns processos do Conselho cujo julgamento dependa de quórum qualificado, até que o Senado delibere sobre o preenchimento dos assentos.
