O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, participou, nesta quarta-feira (21), do lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro. A solenidade foi no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
É a primeira vez que Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em torno da agenda ambiental, com a previsão de medidas administrativas, legais e judiciais de enfrentamento a desafios impostos pelas mudanças climáticas. O pacto está organizado em três eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
O documento foi assinado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Várias autoridades dos Três Poderes e representantes de associações acompanharam a cerimônia.
