Nesta segunda-feira (14), a ANPR Mulheres deu mais um passo para assegurar a efetiva promoção da equidade de gênero no Ministério Público Federal (MPF). A comissão entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a “Carta ANPR Mulheres”, que reúne uma série de propostas que requerem da instituição uma atenção especial às demandas femininas e a implementação de uma política de diversidade.
A pauta não é recente, resulta de problemas enfrentados pelas procuradoras que chegaram ao conhecimento da comissão e de debates realizados ao longo do ano passado, como explicou a vice-presidente da ANPR, procuradora Ana Carolina Alves Araújo Roman, durante a conversa com o chefe do MPU e do MPF.
"A culminância dessas reuniões foi no dia 8 de março, quando nós terminamos de fazer essa construção coletiva, que resultou nesta carta. O procurador-geral foi bastante receptivo às propostas. Ele colocou a chefe de gabinete e a secretária-geral à disposição para conversarem conosco, minuciosamente, sobre cada questão levantada”, explicou.
O documento enumera 9 eixos considerados urgentes pela comissão:
1) Fortalecimento do Comitê para Equidade de Gênero e Raça;
2) Revisão e devida aplicação da Portaria PGR/MPF nº 819/2020, que trata das hipóteses de residência fora de sede;
3) Inclusão de hipóteses de residência fora da sede como medida de equidade de gênero que incentive as promoções de procuradoras;
4) Transparência nas decisões administrativas de residência fora da sede, mantendo as públicas quando não houver hipótese legal de restrição de visibilidade ou registrando-se decisão pública que apresente os motivos da restrição.
5) Realização de debates sobre reestruturação da carreira também sob a perspectiva de gênero;
6) Adoção de medidas de equidade de gênero com recorte racial;
7) Previsão normativa que vede qualquer tipo de compensação compulsória por funções não exercidas pelas procuradoras durante o período a licença maternidade;
8) Fomento a eventos, campanhas e capacitações sobre o tema;
9) Criação de uma comissão especializada em gênero para orientar sobre temas relacionados a pleitos administrativos das associadas.
Todas as propostas são consideradas importantes e urgentes, no entanto a ANPR Mulheres tem uma preocupação em especial à necessidade de adotar iniciativas que garantam maior proteção às procuradoras durante a gestação e a lactação, e tornem a promoção na carreira um processo sem tratamento diferenciado.
De acordo com o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, houve sensibilidade do procurador-geral da República diante dos anseios, o que representa um avanço na política de igualdade de gênero do MPF, que acompanha as mudanças.
“É o começo de um processo. Não é o momento de chegada. Nós estamos no ponto de partida de uma caminhada longa de reconhecimento da diversidade, de como devemos tratar as colegas e reconhecer suas condições dentro de um universo que, ainda, é marcadamente masculino. Democracia, diversidade e direitos humanos são conceitos que você implementa todos os dias”, finalizou.
Também participaram da reunião: Eunice Carvalhido (chefe de gabinete da PGR) e Eliana Torelly (secretária-geral da PGR).
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