Nos últimos dias, os principais veículos de comunicação do país repercutiram Nota Técnica em que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestou pela inconstitucionalidade do marco temporal.
O PL 2903/2023 foi aprovado na quarta-feira (23) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai para votação no plenário principal do Senado.
Para a ANPR, o projeto de lei “desconsidera o histórico constitucional dos direitos territoriais indígenas” e representa o “esvaziamento de direitos dos povos originários”.
Confira reportagem do jornal O Globo
Confira reportagem da Carta Capital
