Nesta quinta-feira (3), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi entrevistado pelo site Jota com o objetivo de repercutir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. A questão foi analisada no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (2943, 3309 e 3318).
Para Ubiratan Cazetta, a afirmação da capacidade de investigação pelo Ministério Público é importante porque encerra o debate sobre o assunto. No entanto, ele pondera que a decisão peca em dois aspectos. O primeiro ao estabelecer um prazo para renovação e o segundo por submeter a renovação ao juiz.
“Ao contrário do que disse o ministro Gilmar [Mendes] não me parece que esteja submetida a uma reserva de jurisdição a renovação da investigação. Nenhum de nós quer a opacidade do Ministério Público que luta tanto pela transparência e quer transparência também em sua investigação e também quer evitar que as investigações se prolonguem indefinidamente”, afirmou.
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