A criação do Gaeco Nacional foi o tema da entrevista concedida pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao programa Em Ponto da Globonews. Em transmissão ao vivo, nesta terça-feira (11), Ubiratan Cazetta comentou sobre a composição e atribuições do órgão criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para atuar nos casos em que há o envolvimento das organizações criminosas.
A previsão é de que até o fim deste semestre a estrutura esteja montada. Os próximos passos são a escolha do coordenador e a publicação do edital de chamamento para a formação da equipe. De acordo com o presidente da entidade, a aprovação dos nomes pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a nomeação por parte do procurador-geral da República resultarão de um processo baseado em parâmetros técnicos.
"Não é critério de amizade. É um critério de pessoas que tenham experiência na área, não estejam em estágio probatório, não tenham tido punição administrativa nos últimos quatro anos. Serão15 colegas de diversos níveis da carreira, que vão atuar em conjunto com as estruturas que temos nos estados", assegurou Ubiratan Cazetta.
Instituído há pouco mais de um mês, por meio da Resolução n.° 243/2025 do CSMPU, o grupo chega para fortalecer a atuação do MPF no combate à criminalidade organizada, em âmbito nacional e interestadual, bem como para prestar suporte na condução de investigações e na persecução penal.
A estrutura constituída exclusivamente por membros do MPF e as atribuições previstas têm gerado entendimentos equivocados. Ao rebatê-los durante entrevista, Ubiratan Cazetta destacou que a iniciativa especializa a atuação do MPF e pode promover a integração entre as instituições, o que é essencial para enfrentar um problema complexo.
“Nós temos que ter uma visão clara de que são medidas que se somam. Não se pode colocar nas costas do Gaeco Nacional um peso que não é dele. Ele é uma estrutura para fazer funcionar melhor a estrutura de investigação do Ministério Público. E, neste aspecto, ele conversa muito com a Polícia Federal. Essas incompreensões que se colocam de que o Ministério Público está tentando ocupar o espaço da Polícia Federal, não só não está, como não pretende e não tem estrutura para fazê-lo. O MP tem um papel específico. É o MP que, com o resultado de uma investigação, pode ou não processar alguém. É ao MP que cabe levar ao juiz”, explicou.
Ao reiterar a relevância do trabalho de compartilhamento e de trocas, destacou que o momento é de deixar de lado as vaidades institucionais e unir esforços em prol da segurança do país.
“Não há forma de combater a criminalidade organizada sem você efetivamente estrangular financeiramente esses grupos. Quando você estabelece um novo modelo federativo em que essa comunicação entre as instituições é melhor, você tem capacidade de produzir resultados melhores. E esses resultados se refletem na estrutura da investigação, na atuação do Ministério Público estadual e federal e na atuação do Judiciário. Quando você tem resultados passa a ter incentivo para que a criminalidade não floresça. No final das contas, é uma conta. Se eu não tenho risco de ser punido, se o risco é quase zero de ter meu patrimônio atingido, essa atividade criminosa vale a pena. Se eu passo a ter um risco maior de uma punição real, a equação do crime muda e a equação da sociedade em relação ao crime também muda”, finalizou.
Acesse a entrevista na íntegra.
