Nesta quinta-feira (02), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, em audiência pública sobre “Abordagem e busca pessoal como instrumento de prevenção da violência”, defendeu regras e equilíbrio nas ações da força de Segurança Pública do país. O debate foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Num debate sobre as atuações policiais, o presidente ressaltou a necessidade de distinguir a natureza da atividade.
“Há uma necessidade de separar atuação preventiva da atuação repressiva. E talvez esse seja o principal ponto. O que me parece muito ausente, hoje, num regramento muito claro, é quais são os limites da atuação preventiva. O que se espera como adequado e inadequado? Como evitar que nossos conceitos ou preconceitos acabem interferindo nessa definição? Isso precisa ser enfrentado de uma maneira muito clara pela sociedade e com transparência e com regra. O nosso problema está na falta da regra e não, necessariamente, na falta da lei, embora ela seja necessária”, destacou.
Além disso, Ubiratan Cazetta, enfatizou a importância do equilíbrio como eixo central nas atuações, análises e decisões. “Quando num processo de atividade preventiva, eventualmente, algum elemento vier de preconceito, ele tem de ser eliminado. Não a atividade. No âmbito repressivo, as regras têm que ser cada vez mais delineadas. Por exemplo, não posso de fato permitir ao Estado a interceptação telefônica por qualquer motivo. Eu não posso permitir qualquer tipo de abordagem sem que haja motivo fundado. O equilíbrio tem que ser o ponto. Não podemos sair nem de um extremo nem a outro, porque em qualquer dos dois extremos estaremos prejudicando uma noção clara que é a noção de direitos humanos e de direitos fundamentais”, detalhou.
Assista à audiência na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=o-BE2-1cVBY&list=TLGGoSTyaP0o0mEwMjA2MjAyMg
