A convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, o presidente em exercício da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou de audiência pública nesta quarta-feira, 8. O objetivo do colegiado era discutir as prerrogativas dos advogados que estão atuando na Operação Lava Jato, contudo, o debate abordou outros temas como os acordos de leniência, os impactos da Lei Anticorrupção e a possível espetacularização do caso.
Robalinho afirmou que os acordos de leniência não podem quebrar o espírito da Lei Anticorrupção. "Nos casos em que, como ocorre agora na Operação Lava Jato, em que há uma investigação em curso, não seria possível fazer um acordo de leniência sem a presença do Ministério Público”, destacou.
Atualmente, o assunto é objeto de debate entre a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao TCU parecer no qual defende que a CGU só possa firmar acordo de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato se o MPF concordar.
Segundo o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a polêmica em torno do acordo de leniência ocorre pela possibilidade de esses acordos estarem preservando os interesses das empresas envolvidas em corrupção.
O presidente em exercício da ANPR também refutou a tese de espetacularização da Operação Lava Jato. “O Ministério Público tem sido extremamente cauteloso no sentido de evitar que isso ocorra”, assegurou.
