A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção promove, na quinta-feira (24), a partir das 9h30, seminário para discutir a prisão após condenação em segunda instância, tema da PEC 199/19. A transmissão será ao vivo, pelo Youtube da Câmara dos DEputados.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, fará exposição sobre o tema representando os procuradores da República. Também estão previstas participações da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Elana Calmon e dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC; e Fábio Trad (PSD-MS), relator.
A PEC 199 é uma das iniciativas em tramitação no Congresso Nacional para discutir o momento da prisão dos condenados. O relatório foi apresentado por Trad e há expectativa de que as comissões sejam instituídas para que seja retomada a discussão formal do texto.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
** Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
