O presidente da Associação Nacional dos Procuradores ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, participará, nesta quinta-feira (25), às 9h30, de Audiência Pública Extraordinária (virtual) organizada pela Câmara dos Deputados. O intuito do encontro é debater, no âmbito do Grupo de Trabalho Reforma da Legislação Eleitoral, o aperfeiçoamento e sistematização da legislação eleitoral brasileira.
A primeira audiência, realizada na terça-feira (23), abordou o sistema eleitoral, escolha de candidatos e registro de candidaturas. Nesta quinta, o tema será organização das eleições e contencioso eleitoral (atos preparatórios, sistemas de votação, apuração, totalização e divulgação dos resultados).
Participarão do encontro Sérgio Banhos, ministro do Tribunal Superior Eleitoral; Lucas Jatahy, especialista em Direito Eleitoral; Rodrigo Nóbrega Farias, pós-doutor em Direito pela Universidade de Paris I; André Guilherme Lemos Jorge, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Luciana Lóssio, ex-ministra do TSE; Ana Cláudia Santano, coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil; Fabiano Dalazen, presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e Tarcísio José Souza Bonfim, vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Os autores dos requerimentos para realização do encontro foram os deputados Jonathan de Jesus (Republicanos-RR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Confira aqui a Pauta completa do encontro.
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