O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, participou da apresentação do balanço de gestão da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), período outubro de 2021 a julho de 2023. Durante o evento, Ubiratan Cazetta prestou homenagem ao conselheiro Otavio Rodrigues, cujo mandato se encerra neste sábado (15) e que presidiu a Comissão durante o período.
De acordo com o balanço, a comissão instituiu sete grupos de trabalho e dois comitês, apresentou quatro propostas de atos normativos, realizou 16 eventos, assinou quatro acordos de cooperação técnica e um termo de execução descentralizada, acompanhou mais de dois casos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, participou de quatro audiências públicas, de três missões internacionais e de três reuniões do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, produziu quatro publicações, realizou duas visitas técnicas e 21 campanhas nas redes sociais do CNMP e instituiu o Prêmio CNMP Corte IDH.
