No intuito de promover um diálogo sobre medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, o evento Correio Debate 10 medidas contra o mercado ilegal: os 3 Poderes unidos contra o Crime Organizado reuniu, nesta terça-feira (4), especialistas e autoridades no assunto, entre eles, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
Os painéis foram divididos em três partes para representar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e MPF. O tema do primeiro painel foi: “A importância do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e o papel dos Órgãos Reguladores no combate ao mercado ilegal” e contou com a participação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. "É preciso ação integrada no âmbito da inteligência, da diplomacia e do legislativo para reforçar a segurança pública no país”, ressaltou Jungmann.
O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e autor de estudo do Centro de Estudos de Direito Econômico Social (Cedes) José Vicente Mendonça; o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal, Arthur Cezar Rocha Cazella, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, participaram da mesa.
O segundo painel discutiu o tema: "Três caminhos para combate ao crime organizado: sistema penal brasileiro, simplificação tributária e Segurança Pública como prioridade dos investimentos públicos". O debate foi aberto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara. A mestra pela Universidade de São Paulo (USP) Danyelle Galvão e o doutor pela USP Carlos Daniel Neto, também autores de estudo do Cedes, e o professor livre-docente de direito tributário da mesma universidade Cristiano Carvalho compuseram a mesa.
O terceiro e último painel debateu o tema “Como atacar a percepção de impunidade e o papel do MPF como guardião da lei”. A abertura ficou a cargo do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Roberval Casemiro Belinati. O presidente da ANPR, o professor doutor em Economia Aplicada Pery Shikida e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, encerraram o debate.
De acordo com Robalinho, a principal e urgente mudança é a integração entre os poderes na fiscalização e no controle. “O sistema precisa deixar o MPF trabalhar (...) É necessário um sistema jurídico eficiente e punições severas, mas sem a integração de dados não há inteligência que resolva esse problema”, comentou.
Robalinho destacou que o Brasil não aprisiona muito, nem pouco, ele aprisiona mal. “A aplicabilidade da lei deveria ser melhor, mas isso não acontece porque mudar uma lei é mais barato do que fiscalizar a aplicação dela”, acrescentou. Ao encerrar o evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, ressaltou a importância do assunto. “Precisamos de ações integradas e coordenadas no combate ao comércio ilícito. É fundamental que a sociedade se conscientize”, frisou.
