Nesta terça-feira, 25, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou de audiência pública na Comissão Especial do PL nº 7.223/2006, que analisa o regime penitenciário de segurança máxima.
Robalinho definiu o sistema penitenciário brasileiro como “uma tragédia”. Segundo ele, o poder público age apenas quando há cenários de rebeliões e confrontos, como ocorrido em janeiro. A discussão do tema deve ser uma questão de segurança pública primordial. “Existem problemas financeiros e estruturais. As facções criminosas controlam tudo de dentro dos presídios”, argumentou.
Para o presidente da ANPR, é preciso acabar com o controle das organizações criminosas. “Os líderes tem que ser mantidos em isolamento. Precisamos de um equilíbrio que garanta direitos mínimos, afinal, continuam sendo seres humanos, apesar de criminosos”, ponderou.
Sobre os investimentos, Robalinho acrescentou que são necessários gastos maiores para o sistema de segurança máxima nos estados. “Esses regimes existem para que haja o bom combate às organizações criminosas. O custo social de não fazer investimentos no sistema prisional é muito mais elevado do que o de fazê-lo”, explicou.
Integraram a mesa de debates o professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Gustavo Ivahy Badaró e o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima.
