O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a julgar, nesta terça-feira (15), o processo disciplinar contra o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, motivado por um post publicado no Facebook a respeito do presidente da República, Michel Temer. Nos últimos dias, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, esteve reunido com 11 dos 14 conselheiros e entregou a todos memoriais em defesa do procurador.
Robalinho, junto ao advogado de defesa Fernando de Assis Bontempo, levaram ao plenário duas premissas. A primeira delas tratou de um aditamento feito pelo relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, na denúncia que trata de um artigo assinado por Carlos Fernando no jornal a Folha de S.Paulo sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda tratou do direito à liberdade de expressão.
O presidente da ANPR ressaltou que os novos fatos considerados pelo relator ocorreram nove meses depois do primeiro, circularam em meios diferentes e seriam sobre “alvos” distintos. “Além de não haver conexão entre os fatos, não se pode admitir que sejam incluídos meses após o processo”, destacou Robalinho.
Além disso, Robalinho citou o manifesto espontâneo assinado por mais de 400 membros do Ministério Público e magistrados em defesa da liberdade de expressão. “Calar um membro do Ministério Público é impor uma mordaça a todos os seus integrantes”, criticam. “Silenciar a livre expressão do pensamento seja de quem for impede a evolução das ideias e contribui para sedimentação de vícios. A crítica franca e aberta é motor do progresso”, destaca trecho do documento.
Apesar das preliminares e de uma questão de ordem apresentada pelo conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior - e do voto favorável da presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge - , o plenário decidiu, por 8 votos a 6, que a denúncia poderia seguir com o aditamento sugerido pelo relator.
Votaram com o relator, os conselheiros: Orlando Rochadel Moreira, Gustavo do Vale Rocha, Luciano Nunes Maia Freire, Sebastião Vieira Caixeta, Erick Venâncio Lima do Nascimento, Leonardo Accioly da Silva e Valter Shuenquener.
