A Associação Nacional dos Procuradores da República participou, nesta terça-feira (4), de cerimônia em homenagem a oito procuradores pelo trabalho desempenhado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da procuradoria da República no Rio de Janeiro. Os diretores da ANPR Julio Araujo e Bruna Menezes representaram a associação.
Foram homenageados os procuradores da República: Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Fabiana Keylla Schneider, Fernando José Aguiar de Oliveira, Marisa Varotto Ferrari, Paulo Sérgio Ferreira Filho, Renata Ribeiro Baptista, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e Stanley Valeriano da Silva.
O procurador-chefe da PR/RJ, Sérgio Pinel, destacou em sua fala o apoio incondicional da ANPR em momentos importantes da atuação dos colegas e na defesa em processos disciplinares e judiciais.
Em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, o procurador da República Julio Araujo destacou a competência, a dedicação e a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Gaeco/RJ. “Sei muito bem o compromisso que vocês têm e o que nos une é justamente este compromisso na luta por justiça e por fazer valer a nossa posição independente”, afirmou.
Ao final, o coordenador do Gaeco, Eduardo El Hage, prestou contas quanto ao trabalho realizado no periodo de 2021-2023.
Elogio funcional
Paralelamente, há uma mobilização de procuradores da República para colher assinaturas e encaminhar à Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) solicitação de elogio funcional na ficha do procurador Eduardo El Hage, pelas atividades como coordenador da Força-Tarefa no Rio e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal.
Confira o texto do ofício, também disponível aqui.
Excelentíssima Corregedora-Geral,
Cumprimentando-a cordialmente, dirigimo-nos a Vossa Excelência para ratificar o pedido de elogio nos assentos funcionais do procurador da república Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, elaborado e subscrito pelos procuradores da república da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, no Ofício nº 2486/2023-MPF/PRRJ/GABPC, assim redigido:
"Cumprimentando-a cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar o registro de elogio nos assentamentos funcionais do Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE, em virtude das atividades desenvolvidas, na condição de coordenador, na Força-Tarefa no Rio de Janeiro e no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro (GAECO/RJ).
Durante todo o período em que atuou à frente do GAECO/RJ e da Força- Tarefa no Rio de Janeiro, o procurador da República Eduardo Ribeiro Gomes El Hage exerceu suas funções de forma incansável, sendo determinante para que houvesse êxito na produção de resultados significativos, mesmo diante de um cenário de reduzida força de trabalho, insuficiente estrutura de apoio e restrito investimento tecnológico.
Mister reconhecer que o Procurador da República Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, juntamente aos demais procuradores e servidores envolvidos nessa missão, atuou de forma diligente e empreendeu todos os esforços para o alcance dos objetivos propostos, dedicando-se diariamente durante várias horas, excedendo, em muito, sua regular jornada de trabalho, muitas vezes com prejuízos pessoais, considerando sobretudo a importância do trabalho desenvolvido e o desempenho esperado pela Instituição.
Importante destacar a preocupação demonstrada com a produção de resultados que vão além da efetivação de prisões e celebrações de acordos de colaboração premiada, promovendo, sempre que possível e a oportunidade permitiu, ações dirigidas ao combate primário à corrupção que podem ser reconhecidos em outras atuações.
Exemplos desse cuidado puderam ser vistos: i) na criação de um programa de complemento educacional para a prestação de serviços dos diretores de uma grande joalheria, que beneficiou 100 (cem) jovens de comunidades carentes do Rio de Janeiro, com cursos profissionalizantes; ii) no curso básico de inglês administrado pelos sócios de um reconhecido curso de inglês a mais de 200 jovens carentes; iii) nas palestras promovidas por ex-doleiros, visando instruir órgãos de controle, procuradores e servidores a aperfeiçoar sua atuação nos crimes de lavagem de dinheiro e auxiliar no aprimoramento dos sistemas de conformidade das instituições financeiras; iv) na devolução de parte dos valores recuperados (cerca de R$ 250.000.000,00) aos cofres públicos, com destinação específica para o pagamento de servidores públicos aposentados do Estado do Rio de Janeiro, cujos salários encontravam-se em atraso há meses.
Muito antes de se destacar no combate à corrupção e ao crime organizado, Eduardo El Hage dedicou-se a importantes ações coordenadas no âmbito da tutela coletiva. Um desses projetos foi o Ministério Pública pela Educação (MPEduc)(www.mpeduc.mp.br), que proporcionou uma atuação conjunta entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal para o desenvolvimento da educação no país. Outro digno de registro é o Ranking Nacional da Transparência (http://rankingdatransparencia.mpf.mp.br/), projeto que coordenou, e contou com a participação de todas as PRMs do Brasil, permitindo avaliação inédita dos portais da transparência dos 27 estados brasileiros e 5.568 municípios brasileiros.
Não se pode deixar de mencionar também o reconhecimento pelo trabalho produzido, expressado através dos seguintes prêmios:
1.agosto 2013: menção honrosa no prêmio CNMP pelo projeto “Campanha Fiscalize também”;
2. junho 2014: II Prêmio República na categoria Direitos do Cidadão – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores) – pelo trabalho “Ministério Público pela Educação (MPEDUC)”;
3. novembro 2014: Prêmio Special Achievement Award – International Association of Prosecutors (IAP) pelo grupo “Justiça de Transição”;
4. maio 2016: 2º lugar no IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal na categoria Combate à Corrupção pelo projeto "Ranking Nacional dos Portais da Transparência" – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores);
5. maio de 2017: V Prêmio República na categoria Combate à Corrupção pela “Operação Calicute” – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores);
6. setembro de 2017: Prêmio Brasil Destaque no Combate à Corrupção IBDC (Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia Casa Roberto Lyra e Associação) e ADPF/RJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal);
7. 2017: Global Investigations Review (GRI) Awards – Federal Prosecution Service;
8. 2017: Indicação ao Prêmio Faz Diferença do Jornal O Globo na categoria País;
9. março de 2018: Diploma de Mérito COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
10. junho 2018: VI Prêmio República na categoria Combate à Corrupção pela “Operação Unfairplay” – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores);
11. setembro de 2018: Special Achievement Award – International Association of Prosecutors (IAP);
12. abril de 2019: VII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal na categoria Criminal (“Lava Jato: aspectos práticos de lavagem de dinheiro”) – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores);
13. novembro 2019: condecoração pessoal de Alta Distinção da Ordem do Mérito Ministério Público Militar;
14. julho de 2020: VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal na categoria "Combate à Corrupção" pela Operação Patrón – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores);
15. julho de 2020: VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal na categoria "Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional" pela iniciativa “Colaboração Premiada como fonte de Justiça Restaurativa” – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores);
16. maio de 2022: 2º lugar no X Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal na categoria "Combate ao Crime e Outros Ilícitos" com a iniciativa “Operação Kryptos” – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores).
Além dos relevantes trabalhos junto à Força Tarefa no Rio de Janeiro, cabe pontuar os esforços e dedicação empreendidos no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Estado do Rio de Janeiro (GAECO/RJ).
Durante esse período, além de gerir a administração de um significativo acervo de milhares de feitos judiciais e extrajudiciais da Força-Tarefa, foram desempenhadas com competência as atividades de auxílio aos membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas.
No biênio 2021/2023, a atuação do GAECO resultou na deflagração de 15 operações de busca e apreensão e no oferecimento de 17 denúncias. No total, foram denunciadas 144 pessoas e imputados os crimes de tráfico de drogas, tráfico de armas, associação ao tráfico de drogas, associação criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, pertinência à organização criminosa, lavagem de bens e capitais, corrupção passiva e ativa, peculato, crimes contra a lei de licitações, embaraço à investigação de organização criminosa, contrabando, prevaricação e falsidade ideológica. O dano total imputado pelas denúncias foi de R$ 40.090.784.473,83. Ademais, foi prestado auxílio nas 58 ações penais ofertadas pela Força Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, bem como em seus processos judiciais correlatos.
Diante de tão valiosa colaboração e do significativo zelo e dedicação no desempenho de suas funções, os signatários solicitam que seja registrado elogio funcional ao Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE, por seu trabalho como coordenador da Força-Tarefa no Rio de Janeiro e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro (GAECO/RJ)".
Nesse sentido, em face de uma atuação profissional tão valorosa, manifestamos preocupação com a recente decisão do CNMP, que, no dia 19.12.22, puniu o procurador da república Eduardo El Hage por divulgar notícia de denúncia criminal em site do MPF. A atuação do citado Procurador da República é motivo de orgulho institucional, razão pela qual se espera que essa decisão do CNMP seja revertida no julgamento dos correspondentes embargos de declaração, que ocorrerá em breve.
Por todo o exposto, os signatários ratificam o elogio funcional ao Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE, por seu trabalho como coordenador da Força-Tarefa no Rio de Janeiro e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro (GAECO/RJ).
