O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou, nesta quinta-feira (12), do painel Ação Civil de Extinção Civil de Domínio – Experiência norte-americana e perspectivas para o Brasil, dentro da programação do seminário Macrocriminalidade – Desafios da Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG).
O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), André Prado de Vasconcelos, presidiu a mesa. O primeiro painelista foi o ex-procurador da República nos Estados Unidos Stefan Casella, que contou a experiência norte-americana na aplicação da ação civil pública de extinção do domínio.
Na sequência, Robalinho explicou que a ferramenta ainda sofre resistência para ser aplicada no país. Segundo o presidente da ANPR, é preciso acabar com o mito da insegurança. “A extinção civil de domínio é uma ação segura. Não se trata de um confisco penal estendido, de um confisco penal antecipado, é um processo cível independente. É uma arma que os estados ganhariam para combater o crime organizado”, afirmou.
O seminário é uma iniciativa da Ajufe e da direção do Foro de Minas Gerais. Até amanhã, 13, juristas estrangeiros e representantes do Poder Judiciário discutirão temas como a fiscalização de contratos públicos, combate à corrupção endêmica, crimes cibernéticos e experiências bem-sucedidas em outros países na luta contra as organizações criminosas.
