Nesta quinta-feira, 27, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Na ocasião, o grupo tratou de questões remuneratórias, projetos de lei e outros temas de interesse das carreiras.
A presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, ressaltou o trabalho desempenhado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pela recomposição dos subsídios. Nos últimos meses, o grupo fez reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal e com lideranças partidárias. O grupo fechou acordo para atuação em prol das questões orçamentárias.
O Projeto de Lei nº 141/2015 foi outro tema debatido. A matéria dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia.
