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Entidades que compõem o Gabinete Integrado de Segurança Pública encontraram o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), nesta terça-feira (21), para tentar destravar projetos pendentes de aprovação pelo colegiado. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, representou a entidade na reunião.
O Gabinete apresentou ao presidente da CCJ uma lista de matérias prioritárias para a segurança pública, em análise pela comissão. A principal delas, é a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009. A PEC tem como proposta central a reformulação do sistema policial em nível estadual/distrital, com a criação de uma polícia única em cada estado. Apensado a ela, tramitam várias outras propostas.
"Nossa intenção é aprovar as principais reformas de que o país precisa e a segurança pública é uma das prioridades. Temos a intenção de aprovar todos os projetos que sejam positivos para o combate ao crime, tendo atenção especial com o respeito às garantias constitucionais", afirmou Francischini.
Também participaram do encontro o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo; o presidente do Conselho Nacionais de Comandantes Gerais das Polícias Militares, coronel Antônio Nunes de Oliveira; além de representantes da Secretária Nacional de Segurança Pública e de associações representativas de peritos criminais, policiais federais e dos Ministério Públicos estaduais. Além de representantes Secretária Nacional de Segurança Pública e associações representativas de peritos criminais, policiais federais e dos Ministério Públicos estaduais.
