Nesta quarta-feira, 25, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou de debate acerca da “Legislação Sobre o Terrorismo”. Este foi o tema de um dos painéis do Seminário Internacional Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil. O evento reúne profissionais ligados à inteligência e à segurança dos Jogos Olímpicos de 2016 para trocar informações sobre o assunto. Participaram da discussão o Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Edmar Furquim, e a presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG).
Na ocasião, o presidente da ANPR fez um análise dos projetos em discussão no Congresso Nacional que tratam da tipificação e do financiamento do terrorismo. “Essa é uma matéria extremamente sensível”, afirmou. De acordo com ele, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) alertou que o Brasil está entre os únicos quatro países que não tipificaram o crime. Robalinho destacou a importância de fazê-lo com a chegadas dos Jogos Olímpicos. “Quem traz a realização das Olimpíadas para si assume também dentro de si todos os conflitos do mundo”, disse.
A deputada Jô Moraes fez ponderações a respeito do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 101/2015, que disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. Ela afirmou que sua maior preocupação é a proposição criminalizar manifestações populares e movimentos sociais como atos terroristas. Robalinho rebateu a parlamentar justificando que o projeto aprovado no Senado não permite esse tipo de leitura ao esclarecer o que seriam os atentados com motivação política.
O presidente da ANPR abordou, ainda, o artigo que considera terrorismo atos promovidos por razões de xenofobia ou discriminação. Por essa lógica, atentados como o de 13 de novembro, em Paris, ou mesmo o 11 de setembro, em Nova Iorque, não poderiam ser considerados terroristas, uma vez que, segundo Robalinho, teriam ocorrido por motivação política. “Os criminosos entenderam que os Estados Unidos e a França tiveram uma política ofensiva contra eles”, afirmou.
O corregedor-geral da ABIN, Edmar Furquim, argumentou que a legislação atual não é suficiente e o debate é necessário para aperfeiçoá-la. Para ele, é urgente a demanda pela inserção da atividade de inteligência na Constituição, pois isso melhoraria a atuação da Agência no combate ao terrorismo.
Seminário – Ministros, parlamentares, especialistas internacionais e profissionais brasileiros participam do Seminário que começou no dia 23 e vai até o dia 27. Nomes como os dos ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e do Esporte, George Hilton, apresentam informações sobre a preparação do Brasil para um dos maiores eventos esportivos do mundo. Do exterior, uma das principais autoridades na área de combate ao terrorismo da ONU, o diretor executivo do Comitê de Direção Executiva Antiterrorista da ONU (CTED), Jean-Paul Laborde, traz detalhes sobre os principais aspectos do terrorismo internacional em um momento de alerta no mundo todo após os últimos atentados em Ancara, Beirute e Paris.
