O vice-presidente da ANPR, Humberto Jacques de Medeiros, participou do Seminário sobre a Lei Anticorrupção nº 12.636/2013, ontem, 2. O evento foi promovido pela Fundação Pedro Jorge (FPJ), na Escola Superior do Ministério Público (ESMPU).
Jacques presidiu a mesa Modelos de Legislação Anticorrupção, com o juiz na Cámara Federal de Apelaciones en lo Contencioso Administrativo da Argentina, Pablo Gallegos Fedriani, e o professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello.
Na ocasião, o vice-presidente da ANPR exaltou a qualidade dos conferencistas e destacou a importância de se debater o tema para os dois países, que possuem semelhanças tanto políticas quanto econômicas.
Fedriani destacou as dificuldades argentinas no combate à corrupção, visto que o crime é endêmico no país. Para ele, o Brasil está um passo à frente da Argentina por possuir uma legislação nesse sentido.
Já Bandeira argumentou que a legislação é muito recente para apresentar uma avaliação concreta sobre ela. Referência em Direito Administrativo, ele ponderou que a lei é agregadora, mas não acredita que ela promoverá mudanças substanciais no atual cenário.
Jacques concluiu que “a corrupção existe em nossas culturas e em nossas sociedades em todos os campos”, o que faz esse tipo de discussão fundamental para um combate mais efetivo.
Evento – O seminário faz parte das comemorações dos 30 anos da Fundação Pedro Jorge e foi organizado em parceria com: o Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), a ESMPU, o MPF e a ANPR.
