O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a analisar, nesta terça-feira (16), na continuação da 6ª Sessão Ordinária, a proposta de resolução que prevê a realização de transação em processos disciplinares de menor gravidade. Os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Manoel Murrieta, participaram da sessão.
Na discussão sobre a celebração do acordo disciplinar, ANPR e Conamp, em atuação conjunta, destacaram a importância da iniciativa e ressaltaram algumas divergências com o texto proposto, em sustentações orais realizadas e em nota técnica conjunta apresentada.
“Em boa hora o tema chega para regulamentação pelo CNMP, de forma que também ao direito administrativo sancionador possam vir a ser aplicadas as regras de conciliação e transação que há muito tempo já são adotadas nas searas civil e criminal”, afirmou Nóbrega.
Após o voto do relator, conselheiro Sebastião Caixeta, que acolheu algumas das sugestões apresentadas pelos representantes de ambas as entidades, o julgamento foi interrompido em razão de pedido de vista apresentado pelo Corregedor Nacional, Rinaldo Reis, devendo ter continuidade na próxima sessão.
Permuta
Foi aprovada, na sessão de hoje, a proposta de resolução que prevê regras gerais para a permuta no âmbito de cada um dos ramos do Ministério Público brasileiro. O julgamento contou, também, com sustentação oral feita pelo presidente da ANPR, que apresentou algumas propostas de aperfeiçoamento do texto.
Confira como ficou a resolução
