Nesta terça-feira (21), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, prestigiou o lançamento da Agenda Legislativa do Ministério Público do Trabalho 2022. Durante a solenidade, em Brasília, ele cobrou do associativismo e das instituições novo olhar com relação ao parlamento.
"Nós que estudamos na teoria o papel essencial do parlamento na construção de uma democracia, continuamos a olhar esse parlamento como algo estranho a nós. E este é um erro absolutamente impagável, imperdoável. Se continuarmos a enxergar a democracia como algo que não é feito a partir do debate no parlamento, se continuarmos a enxergar a democracia como algo que é feito sem a nossa presença como cidadãos como instituição, como associações, não há chance alguma de uma sociedade que se pretende democrática se construir e se fortalecer", destacou Ubiratan Cazetta.
Ao abordar a importância de uma interlocução, destacou o papel de uma escuta ativa, que inclua não só os agentes públicos e políticos.
"Destaco um aspecto que poucas vezes é perceptível, que é a diferença de gramática. A gramática da população, a gramática do parlamentar. A gramática de todos aqueles que não fazem o Judiciário é muito diferente da nossa gramática. E não por culpa deles, e essencialmente, por culpa nossa. Continuamos a escrever e a falar para um mundo de iniciados. Continuamos a escrever e a falar independentemente de como nós conseguimos nos comunicar com a população. Utilizamos termos que poucas pessoas utilizam. Enquanto nós não reconhecermos isso, como associações e como membros do MP como juízes, continuará a haver incompreensão entre nós, ainda que os pontos de aderência, os pontos de contato sejam muito maiores do que os pontos de atrito", enfatizou.
O coordenador da Frentas finalizou "não há democracia que se possa construir sem um sistema judiciário que inclua o Ministério Público, a magistratura, a advocacia pública e privada, a defensoria, na defesa dos direitos. E esse papel que nós desempenhamos no debate com o parlamento é essencial para que isso seja cada vez mais visível. Parabenizo a todos os que participaram deste processo e espero que cada vez mais tenhamos no diálogo com o parlamento, no diálogo com o Executivo, transparência, lealdade. E capacidade de compreensão".
A publicação lançada, nos mesmos moldes da Agenda Legislativa da ANPR, apresenta informações sobre a tramitação das principais proposições legislativas e propostas de emenda à Constituição que se insiram no âmbito do trabalho desempenhado pela instituição, neste caso, o MPT.
