O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta segunda-feira (27), em Brasília, o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, afirmou que a entidade que representa os procuradores e procuradoras da República será atuante junto às ações da iniciativa. “Coloco a ANPR como parte desse processo na construção de respostas e no reconhecimento de que muito temos a fazer”, enfatizou.
O presidente da associação considerou a iniciativa um passo importante para o sistema de Justiça quitar uma dívida com o país, ao lembrar o caso de Daniel Ximenes Lopes. Em 1999, ao completar 30 anos de idade, ele foi morto em decorrência de maus-tratos sofridos na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral (CE). O fato foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“A primeira condenação do Brasil decorre essencialmente e também do desprezo de como nós estrutura estatal devotamos à família de Daniel Ximenes Lopes. Não foi apenas a morte de Damião dentro de um processo, dentro de um atendimento psiquiátrico no SUS, mas foi também a forma como o processo demorou a ser julgado, a demora nas indenizações das famílias, a exclusão dos familiares na produção da prova. Tudo isso, passados muitos anos do fato e da condenação internacional, ainda estamos a dever à população brasileira".
De acordo com o presidente da ANPR, a escuta diferenciada é essencial na busca de proteção integral às vítimas. ”O Ministério Público que, em qualquer uma de suas dimensões, atuando na tutela coletiva, na defesa da probidade administrativa ou na atuação criminal, que não tiver em mente que o seu papel é essencialmente o de buscar a Justiça e, nessa Justiça não haverá, se as vítimas não tiverem sido ouvidas atentamente, acolhidas e tratadas com respeito”, acrescentou.
O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, além de galgar a proteção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro, tem também o intuito de facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização e a violência institucional.
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