A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar apoio à atuação da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, representante do Ministério Público Federal, em prol do aprimoramento dos portais de transparência da Secretaria de Saúde, bem como das organizações sociais de saúde no Estado de Pernambuco.
A Associação entende amplamente desmedida a forma pessoal e agressiva com que os agentes públicos envolvidos na atuação do MPF têm se reportado à procuradora titular do 4º Ofício de Combate à Corrupção e oficiante no feito. A atuação de referida procuradora, ao contrário de pretender visar a “estardalhaço midiático”, constituindo em “ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico-jurídico”, nos termos de nota publicada pelo Governo do Estado de Pernambuco no último dia 12, encontra amplo respaldo técnico em auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, especificamente nos Processos TC nº 1729802-7 e TC nº 1852630-5, elaborados por corpo de auditores daquele tribunal.
A ANPR está certa de que o trabalho da procuradora da República se deu com o mais absoluto respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, com extrema competência e com os mais elevados padrões técnicos. A natural insatisfação das partes com atuações do Ministério Público Federal que lhes sejam desfavoráveis não pode servir de escudo para a veiculação de notas agressivas e difamatórias.
Sendo assim, os procuradores da República apoiam o exercício regular, impessoal e diligente capitaneado por Silvia Regina Pontes Lopes, amplamente investida de suas prerrogativas na condução técnica de suas funções. Atacar um procurador da República pelo legítimo e competente exercício de sua função é atacar a todos. A ANPR não mede esforços em repudiar qualquer insinuação a respeito da lisura, da imparcialidade e da correção da postura dos integrantes do Ministério Público Federal.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
