A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Roman, participou, nesta segunda-feira (1º), da solenidade de celebração do acordo entre a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que atuem em conjunto no enfrentamento da violência política de gênero. A cerimônia foi na sede da Justiça Eleitoral em Brasília.
“O protocolo, mais que estabelecer o rito para a apuração de crimes de violência política de gênero, sela compromisso das instituições na defesa da igualdade de gênero e da necessária representatividade feminina na política nacional”, afirma a vice-presidente da ANPR.
A parceria tem várias linhas de atuação. Entre elas, busca definir rotinas de investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra a mulher (art.326-B do Código Eleitoral) após aprovação da legislação (Lei nº 14.192/2021) que fixa normas para prevenir e reprimir práticas dessa natureza.
Além disso, os dois órgãos buscarão estratégias para difundir campanhas de esclarecimento junto à sociedade e aos partidos políticos, bem como orientar os profissionais que compõem o sistema de Justiça a respeito do caminho institucional de denúncia e tramitação.
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