A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Luciana Loureiro, e o diretor de Assuntos Corporativos, Igor Spindola, participaram do seminário "Princípios de Yogyakarta mais 10 – Aspectos práticos dos direitos das pessoas LBGTQIA+", realizado pela Escola Superior do Ministério Público Federal (ESMPU), em Brasília (DF).
“O seminário foi uma oportunidade inédita de refletir, dentro do Ministério Público da União, sobre uma série de temas que tocam o público LGBTQIA+, o que é em si importante porque, como membros do MP, somos chamados a nos posicionar e temos, em regra, pouco amadurecimento sobre essas questões”, destacou a vice-presidente.
A iniciativa inédita, idealizada pelo Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: Proteção de Direitos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ocorre num cenário de preocupação. Pesquisas apontam que, há 14 anos, o Brasil é o país que mais mata pessoas transgênero. Em 2022, 131 pessoas trans foram assassinadas em território brasileiro.
“Além de ser uma capacitação teórica, queremos pensar de forma estratégica esses temas, traçar parâmetros para o enfrentamento da homotransfobia e encaminhar propostas de atuação. O Ministério Público também tem a função institucional de incomodar as pessoas quando na sua atuação contramajoritária. O tema não é apenas sobre colorido, amor, liberdade, mas muito sangue, luta e morte. Além de violência institucional e simbólica. Não existem dados de quando a gente nasce, vive ou morre”, enfatizou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, orientador pedagógico e um dos expositores.
A atividade reuniu membros do MPF de todo o país e especialistas de outras instituições, além de acadêmicos. Entre eles, a primeira mulher trans na ativa da Marinha brasileira, Bruna Benevides. Ela atua ainda como consultora de diversidade sexual, de gênero e direitos humanos da população LGBTQIA+. A violência contra as pessoas transexuais e o papel do Estado no combate à homotransfobia foi o cerne da palestra.
“A LGBTIfobia chegou de caravela! Nesse mesmo processo de invasão. Existe algum campo da nossa sociedade em que não exista a transfobia? As pessoas têm muito medo de discutir gênero. Não podemos achar que a diversidade é uma ameaça. Temos o direito de existir sem sermos violadas”, alertou Bruna Benevides.
A pesquisadora da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) Sônia Corrêa discorreu sobre os Princípios de Yogyakarta e a construção internacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
“Traduzimos os princípios em junho de 2007, a primeira versão nacional, tão logo foram lançados, que seria no ano seguinte republicada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. A Yogyakarta mais 10 demorou muito mais, foram seis anos conturbados no Brasil. É muito bem-vinda, embora tardia. Chega num momento em que a sua internalização, do ponto de vista jurídico, e a vernacularização são essenciais”, destacou Sônia Corrêa.
“Mais importante ainda é sinalizar que o respeito a essas demandas é relevante não apenas para fora, mas sobretudo internamente na nossa instituição”, finalizou a vice-presidente da ANPR, Luciana Loureiro, ao enfatizar a relevância do debate e da participação da ANPR.
Princípios de Yogyakarta
Publicados em 2006, os princípios de Yogyakarta são um documento sobre direitos humanos nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero resultado de uma reunião internacional realizada em Joguejacarta, na Indonésia (em indonésio, Yogyakarta). Os princípios foram complementados em 2017, expandindo-se para incluir mais formas de expressão de gênero e características sexuais, além de vários novos princípios. Os princípios, e sua extensão, contêm um conjunto de preceitos destinados a aplicar os padrões da lei internacional de direitos humanos ao tratar de situações de violação dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.
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