Os debatedores discutirão, em especial, os aspectos doutrinários e jurisprudenciais que tratam da abrangência do limite territorial para eficácia de decisões proferidas em ações civis públicas. O tema é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 1101937, cujo julgamento terá repercussão geral.
A live será mediada pelo procurador da República Edilson Vitorelli e contará com a participação dos procuradores regionais da República Geisa de Assis Rodrigues e Sérgio Arenhart; e do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Freitas Câmara.
Sobre os participantes
Edilson Vitorelli é procurador da República e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Geisa de Assis Rodrigues é procuradora regional da República e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001). Atualmente é professora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
Sérgio Cruz Arenhart é procurador regional da República, doutor em Direito pela UFPR e pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze (Itália). É professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Alexandre Freitas Câmara é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto Pan-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law.
Acompanhe:
Live Processo Coletivo - Efeitos Territoriais das Decisões Judiciais
Quarta-feira (24), às 10h
Transmissão pela TV ANPR
Não é necessária inscrição prévia
