A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou, nesta segunda-feira (2), uma coletânea de artigos relativos às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em análise pelo Congresso Nacional. Os artigos foram selecionados após a publicação de edital e fazem parte de uma seção especial do site da associação, que pode ser acessada aqui.
Ao todo, foram publicados dez artigos de membros do Ministério Público Federal (MPF) e integrantes do sistema de Justiça. Os textos tratam de temas como acordos de não-persecução penal; dolo, responsabilização cível; violação de princípios e erosão socioambiental e exclusividade do Ministério Público para proposição de acordos no âmbito da probidade administrativa.
Ao longo dos próximos dias e semanas, os artigos serão apresentados neste boletim e em outros espaços da associação. "O momento é de reflexão e de necessidade de respostas que expliquem a pressa e a motivação das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, em processo transparente e democrático, que pode, sim, melhorar a legislação, desde que se identifiquem seus pontos frágeis e o que dificulta a punição a quem merece”, afirma o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta.
Para responder às perguntas básicas sobre os objetivos da reforma, Cazetta destaca que o debate deve ser claro e a mudança da lei não pode significar flexibilização ou diminuição a qualquer custo do seu alcance.
Confira os artigos publicados:
A probidade na administração pública é necessária, de Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini
O acordo de não persecução cível nos tribunais, de Ronaldo Pinheiro de Queiroz
Projeto de Lei 10.887/18: pequenos avanços e grande retrocesso, de Denise Vinci Tulio
