Começou, nesta segunda-feira (26), o seminário "Emergência climática: repercussões jurídicas, políticas e sociais dos eventos extremos no Rio Grande do Sul", iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS). O evento ocorre na sede da ESMPU, em Brasília (DF), com transmissão pela internet.
Na abertura, o presidente da associação, Ubiratan Cazetta, enfatizou que a discussão é necessária, visto que há ainda muito a ser feito, num esforço conjunto, para o estado do Rio Grande do Sul se reerguer da tragédia registrada em abril deste ano.
“Nós estamos até hoje com duas unidades do Ministério Público Federal em Porto Alegre sem funcionamento pleno. Uma delas, que foi menos atingida, talvez volte a funcionar em setembro. Só para termos uma noção de que o Estado brasileiro e o Ministério Público conseguiram se organizar e ainda assim não conseguiram se recuperar”, destacou.
Ubiratan Cazetta lembrou ainda que a preocupação com as condições climáticas é com relação a todo o Brasil. Nos últimos dias, o país tem registrado frequentes incêndios florestais. Brasília segue pelo segundo dia consecutivo com o céu encoberto pela fumaça decorrente do fogo no Centro-Oeste e em outras regiões.
“Fazemos este evento diante de uma condição climática também muito inesperada, que é esta fumaça e essa baixa qualidade do ar, aqui em Brasília. Amanhecemos no domingo em que você praticamente não enxergava por conta de uma fumaça decorrente de questões próximas e não próximas, como é o caso das queimadas no estado de São Paulo. Isso para dizer que não é mais um olhar para o amanhã. É um olhar para o hoje e, talvez, para o ontem pelo que não fizemos e pelo que precisamos fazer”, alertou.
A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, lançou à reflexão a necessidade de a ciência, o sistema de Justiça e a academia caminharem juntos.
“Esse seminário teria que ser olhado, talvez, como emergência climática e repercussões jurídicas, políticas e sociais a partir dos eventos extremos no Rio Grande do Sul, porque a sociedade brasileira chegou no ápice de situações insustentáveis. Temos que olhar, discutir, debater e valorizar a ciência. Nada do que acontece, hoje, não foi previsto, não foi estudado, não foi dito pela academia. É obvio que há um espaço relativamente distante entre a questão acadêmica, a pauta política, a pauta jurídica, o sistema de Justiça. Mas nós temos, agora, que conciliar isso, porque não dá mais para continuar como estava”, pontou a diretora.
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, que coordena a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), reiterou a importância da atuação integrada dos órgãos que atuam com a temática.
“A gente tem um arcabouço legal, mas prevenir e dar soluções a esses problemas vai muito além do Direito. Nós estamos falando de políticas públicas de prevenção, de mitigação e de adaptação. Isso exige uma atuação não só dos atores do sistema de Justiça especializados no Direito Ambiental”, destacou.
Para o diretor regional para a América Latina e Caribe da FILE Foundation, Caio de Souza Borges, o cenário é de desafios complexos, visto que a questão ainda é nova para o Direito.
“Minha grande expectativa para este é evento é de que, realmente, a gente possa avançar na compreensão de quais são os principais desafios jurídicos que a gente tem hoje em relação aos desastres climáticos. Vamos ter muita gente aqui extremamente qualificada para falar”, finalizou.
O evento prossegue nesta terça-feira (27).
Acesse a abertura do seminário na íntegra:
