Brasília (29/06/2017) - A Associação Nacional dos Procuradores da República vem esclarecer os recentes acontecimentos relativos a iniciativas e ações do Ministério Público que provocaram reações adversas de autoridades e consequentemente grande propagação nos meios de comunicação.
Em primeiro lugar, as afirmações de que o Ministério Público faz perseguição política e objetiva desestabilizar governos já foi dita com igual intensidade por atores políticos de todas as colorações, o que demonstra a imparcialidade do Ministério Público e a sua persistência no cumprimento de seu dever constitucional.
O direito de defesa – que compreende também a autodefesa, com suas vicissitudes e excessos – é fundamental ao sistema jurídico e à produção de Justiça, especialmente em uma democracia. O labor do Ministério Público, como órgão de acusação isento, impõe-lhe a ausculta serena de toda sorte de manifestação produzidas por investigados, acusados e suas defesas. Quando esses se excedem, os esclarecimentos devidos são necessários. O respeito à defesa e à condição difícil de um réu, porém, não significa que as Cortes sejam espaço em que tudo possa ser assacado contra pessoas, muito menos partindo de profissionais que nelas atuam.
A ANPR está convicta da correção da postura do Procurador-Geral da República e da solidez da denúncia por ele apresentada. A gravação entre interlocutores é prova lícita e a perícia do Instituto Nacional de Criminalística, ligado à Polícia Federal, revelou que não houve qualquer edição nos áudios de sua conversa com Joesley Batista, os quais constituem apenas parte da prova que lastreia a denúncia oferecida ao STF.
O devido processo legal – que não existe sem amplitude de defesa – é o caminho pelo qual o Poder Judiciário, ao qual se dirigiu o Ministério Público Federal na denúncia criticada pelo Exmo. Presidente da República, constrói com autonomia, independência, serenidade a verdade processual sobre a qual deve ser aplicada a lei.
Rodrigo Janot tem o apoio de seus pares e nada fez além de exercer de forma republicana os deveres impostos pela Constituição da República, sua dignidade e lisura no exercício do cargo são estremes de dúvidas e como qualquer membro do Ministério Público repele o crime, não o criminoso.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
