A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) receberá até o dia 29 de julho sugestões de associados sobre os temas abordados na Resolução nº 9/2011, que trata de diretrizes básicas para a arquitetura penal na construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. As propostas devem ser enviadas para o email
A resolução passa atualmente por um processo de atualização no âmbito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP), órgão que solicitou a manifestação da ANPR sobre o tema. Após compilar as respostas enviadas, a associação fará uma manifestação única ao conselho.
Esta será a quarta atualização da resolução, cujo objetivo é adequar a norma à realidade do sistema prisional, principalmente diante das dificuldades inerentes e específicas de cada unidade da federação.
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