O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, participou, nesta segunda-feira (16), do “Encontro Jurídico: Ato Médico e Fronteiras da Profissão”. O evento ocorreu na sede da Associação Médica de Brasília, em Brasília-DF.
Profissionais do Direito e da Medicina trataram dos limites legais do ato médico e de medidas regulatórias e jurídicas possíveis para enfrentar invasões por profissionais que não são médicos.
O presidente palestrou sobre “O que mais o Ministério Público pode fazer para a sociedade em relação à prática médica por profissionais de outras áreas da saúde”. Ele avaliou que os casos recentes de procedimentos de natureza estética, que resultaram em danos graves aos pacientes, alguns até em morte, exigem esse debate sobre a exigência da atuação apenas de médicos nas intervenções.
Ubiratan Cazetta acrescentou que essa discussão é relevante não só em função da hora do procedimento em si, mas também com relação à fase preparatória, como a anamnese e a adequação do procedimento, visto que nem sempre o desejo do paciente é o mais viável.
“Nós temos que discutir, e esse é o papel do Ministério Público, dentre os procedimentos realizados e as intercorrências registradas, o conceito de ato médico. Ao fixá-lo, é preciso criar as responsabilidades de forma a evitar, ao máximo, que pacientes fiquem expostos a qualquer tipo de desinformação e de riscos”, complementou.
De acordo com o representante jurídico de regionais da Sociedade Brasileira de Dermatologia (Regionais DF e MG) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Regional MG), Henrique Naves, a realização de procedimentos médicos por profissionais sem diploma de Medicina tem se mostrado cada vez mais nociva e a troca de informações é imprescindível na busca por soluções.
“A participação do MPF no evento é crucial e muito nos honra. De forma especial, a presença do presidente da ANPR, Dr. Ubiratan Cazetta, que já acompanha a problemática, é importante para abordar a visão do Ministério Público Federal sobre o tema e novos caminhos possíveis para o enfrentamento da questão”, finalizou o advogado.
O “Encontro Jurídico: Ato Médico e Fronteiras da Profissão” é iniciativa da Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regionais do DF, MS, MG, PR, RS e TO, e da SBCP Regional MG.
Participaram também do debate vários profissionais das áreas médica e jurídica de regionais da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), além de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia.
