A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em parceria com o portal JOTA, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o escritório Xavier Vasconcelos Advogados, promoveu, nesta quarta-feira (19), o debate “Novo Enfrentamento da Corrupção”, com o objetivo de discutir os desafios para combater o crime organizado e a corrupção no Brasil. O evento foi na sede da ESMPU, em Brasília (DF).
O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, destacou que o debate ocorre num momento especial, de mais maturidade das instituições, para aprimorar a prevenção, a detecção da corrução e da atuação da criminalidade organizada.
“Nós montamos esse evento na tentativa de uma discussão sincera e mais objetiva. A incorporação de novos instrumentos e de uma série de outras novidades, que foram sendo vivenciadas pelo sistema jurídico brasileiro, talvez nos tenha feito uma experiência dolorida. Nós não tivemos uma maturação de alguns desses institutos. E, agora, é o momento de sair um pouco dos achismos e dos extremos e encontrar aquilo que nos une como sociedade na busca de um bem comum”.
A vice-presidente da ANPR, Luciana Loureiro, uma das mediadoras, reforçou a relevância de instituições públicas e privadas e Academia sentarem para expor visões diferenciadas sobre o aprimoramento das formas de frear esses crimes complexos e frequentes no Brasil.
“O debate é mais do que oportuno porque possibilita reflexões internas ao MPF, sobre sua experiência passada e as melhores estratégias de atuação futura, a partir das visões e contribuições de outros atores importantes no cenário jurídico nacional”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao tratar da “Criminalidade Organizada e Corrupção”, defendeu a interlocução entre instituições brasileiras e estrangeiras, em especial com órgãos de segurança e de inteligência, como medida essencial para inibir o crime organizado. Nesse sentido, informou estar em andamento um acordo entre Brasil e União Europeia no intuito de promover melhor interação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust). O PGR enfatizou, ainda, que esse enfrentamento deve contar com uma atuação dos atores centrada na legalidade.
“A organização criminosa tem que ser combatida com instrumentos do Estado Democrático de Direito. Em nenhum momento a gente pode ceder à ansiedade para resolver o problema e passar por cima da formalidade. O Ministério Público seguir as formalidades da lei não é se render ao desânimo. Está no DNA do Ministério Público o combate ao crime, especialmente, na matriz do crime, que são as organizações criminosas, e temos que fazer isso com confiança, técnica e conhecimento”, alertou.
Sobre “Acordos de Leniênia”, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, fez um histórico acerca da criação e da aplicação do instrumento sancionador negocial, estabelecido pela Lei nº 12.846/2013 – chamada Lei Anticorrupção. Ele compartilhou, em especial, a preocupação com o fato de os acordos não permitirem a responsabilização de pessoas físicas. Com relação a esse e outros aspectos, elencou alguns dos desafios.
“Ver como a gente estrutura um desenho de política de leniência que faça sentido, que de fato gere probabilidade de detecção; discutir como a gente endereça, dentro deste contexto as questões relacionadas às pessoas físicas; e a questão da alienação de controle. E, talvez também, dentro de parâmetros adequados, possa ser instrumento para nós conseguirmos desenvolver uma agenda que viabilize os acordos de leniência e viabilize uma estrutura de detecção mais adequada”, apontou o ministro.
O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Armando Castelar afirmou que, assim como outros países, o Brasil começou a utilizar os acordos de leniência no início dos anos 2000. A afirmação foi baseada em levantamentos do Conselho Administrativo da Ordem Econômica (Cade) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). E, por fim, fez algumas provocações quanto aos próximos passos.
“Acho que a gente tem evoluído nessa elaboração de guias e manuais, o próprio Ministério Público tenta colocar regras básicas. Acho que a gente pode continuar evoluindo nesse processo. Isso ajudaria muito a atrair empresas a participar de acordos de leniência. Clareza sobre os requisitos para participar e as compensações por isso, um guichê de entrada com procedimentos claros, regras claras para definição de penalidades e cálculos de multas, garantia de confidencialidade e também é fundamental a participação conjunta dos diferentes atores envolvidos”, pontuou o acadêmico.
Parceiros no debate
O diretor-geral-adjunto da ESMPU, Manoel Jorge da Silva Neto, fez questão de deixar claro que não se trata de um debate político.
“Esse debate não pode transcender os limites jurídicos penais que são traçados para esta discussão, por isso que a Escola Superior do Ministério Público da União sente-se honrada ao receber a discussão de tema extremamente relevante e que, alguns dizem, equivocadamente, que há cultura de corrupção. Não há uma cultura de corrupção na medida que cultura não é, cultura está sendo”, frisou.
