A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apoia, juntamente com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), o posicionamento do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagência) em defesa dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da regularidade dos procedimentos adotados pela agência na análise e aprovação de vacina para crianças de cinco a onze anos.
A iniciativa se deu após falas do presidente da República Jair Bolsonaro sobre a aprovação da vacina. No entendimento das entidades, a fala indica desconhecimento diante do quadro técnico altamente qualificado das Agências Nacionais de Regulação.
A nota destaca que a Anvisa cumpre sua missão institucional ao analisar, registrar e aprovar o produto, sendo injusta e inaceitável a exposição dos nomes dos técnicos que trabalham no fiel cumprimento de suas atribuições. "O atual presidente não é o primeiro dirigente ou político que demonstra incompreensão acerca do funcionamento das Agências Nacionais de Regulação. As Agências Reguladoras são dotadas de autonomia funcional para que não sofram influência ou pressões indesejadas e assim garantam a melhor produção técnica possível, sempre visando o interesse público, o bem estar do brasileiro”, afirma o documento.
Assim como as demais entidades, a ANPR se coloca à disposição para amparar e auxiliar todo e qualquer filiado da Anvisa e de qualquer outra Agência, que tenha sido alvo de qualquer tipo de ameaça ou intimidação, devido ao fiel cumprimento de sua missão funcional.
